O juiz eleitoral de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero
Fernandes, voltou a cassar o diploma do vereador de Embu das Artes Ney
Santos, em sentença proferida no início da noite desta quinta-feira, 18.
Além de determinar a cassação imediata do diploma do vereador o
magistrado decretou que Ney Santos fique inelegível por 8 anos. O juiz
ainda aplicou multa ao vereador e a Ong Vida Feliz por conta de dois
eventos realizados no período da campanha eleitoral. A sentença do
magistrado determina também a remessa dos autos ao Ministério Público
Eleitoral, para instauração de Ação Penal. A decisão tem efeito imediato
e cabe recurso.
A sentença do magistrado não trata sobre quem deverá ocupar a
cadeira de Ney Santos e nem se haverá recontagem de votos na eleição de
vereador como se comenta nos bastidores da política embuense.
No dia 04 de julho o juiz cassou o mandato do vereador. Já no dia 11 acabou decretando nula a sentença de cassação.
O magistrado acatou denúncia de ligação do vereador com os
atendimentos de saúde promovidos pela Ong Vida Feliz durante o período
eleitoral de 2012. O juiz considerou que os atendimentos gratuitos
ajudaram a “angariar a simpatia dos eleitores”. Também argumentou que o
site do candidato continha material que comprovava o vínculo dele com a
Ong. O magistrado aplicou multa ao vereador e a Ong, considerando o
artigo 41 da Lei nº 9.504/97.
Ney Santos foi eleito com 8.026 votos, que o fizeram ser o
vereador mais bem votado do Estado. A defesa dele diz que vai pedir o
efeito suspensivo da sentença para que o vereador possa recorrer da
decisão no cargo.
Fonte: Jornal Na Net
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