Na tarde do ultimo dia 23, Embu das Artes assinou na sede da Prefeitura de São Paulo, o pacto com o Programa do Governo Federal “Crack, é possível vencer”
, que trabalha em parceria com estados, municípios e a sociedade em
três eixos: prevenção, cuidado e segurança. Orientação da população,
capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção
aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas estão na pauta
do programa.
Na ocasião, a Secretária de Saúde, Dra. Sandra Magali Fihlie,
representou o prefeito Chico Brito e assinou o pacto que garante a
participação de Embu das Artes no Programa. Participaram também o
comandante Dirceu da Guarda Civil Municipal (GCM), Paulo Petronilho,
secretário adjunto de Governo, a secretária Nacional de Segurança
Pública, Regina Miki e Izildinha Nunes, assessora da Secretaria Nacional
de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome (MDS).
“Temos um grande desafio. Todos sabemos que temos de assumir essa luta, e essa política de combate ao crack se inicia no município, que tem maior proximidade com o usuário”, disse Regina Miki.
“Temos um grande desafio. Todos sabemos que temos de assumir essa luta, e essa política de combate ao crack se inicia no município, que tem maior proximidade com o usuário”, disse Regina Miki.
O Comitê Gestor do Programa conta com a participação de seis
secretarias: Saúde, Assistência Social, Trabalho e Qualificação
Profissional, Educação, Governo, Esporte e Cultura. A Polícia Militar
também contribui com o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(Proerd).
Todos irão atuar em cada uma das frentes. Na prevenção serão
desenvolvidas ações para o fortalecimento ao combate às drogas através
de apresentação de cartilha educativa e conversas com jovens e
crianças, além de eventos do esporte e da cultura nas áreas onde há
maior concentração de usuários.
No cuidado, o município já desenvolve um serviço de abordagem
social executado pelos Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (Creas), o que será intensificado. A Saúde já dispõe de
consultório na rua (van equipada para fazer um primeiro atendimento
ambulatorial ao usuário). Com a nova verba advinda do Programa, mais
profissionais da área serão contratados e também irá auxiliar no custeio
do consultório móvel. No final de 2014, o Centro de Atenção
Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) passa a se chamar Caps AD 3
- 24 horas, com atendimento dia e noite.
A última frente é a da segurança , que receberá 20 câmeras de
vídeo monitoramento (implantadas em locais mais vulneráveis) e uma base
móvel para controle dessas câmeras. Um treinamento será oferecido pelo
Programa a 40 guardas civis municipais (GCM).
Dos 39 municípios paulistas com mais de 200 mil habitantes, 28 já
aderiram ao programa. No evento, outras cidades assinaram juntamente
com Embu das Artes: São José do Rio Preto, São José dos Campos, Praia
Grande, são Vivente, Campinas, Guarulhos, Bauru, Barueri, Cotia,
Taubaté, campinas e Franca.
O programa
Estão previstos, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais.
As ações provém dos ministérios da Justiça, da Saúde e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.
Instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, tem como plano de ação oferecer
tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de
drogas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada,
por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do
controle social.
O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a
articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência
social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos
humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos,
diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
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