Em média, 28% das notas
fiscais paulistas geram crédito zero para os consumidores, de acordo com
informações do jornal Folha de São Paulo publicadas nesta segunda-feira. O
jornal fez um levantamento com 2.339 notas fiscais de quatro moradores da
cidade de São Paulo com perfis de consumo diferentes. O programa afirma que vai
devolver ao comprador até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) recolhido dos cofres estaduais.
Segundo a publicação, o site
Reclame Aqui recebeu, de janeiro a outubro de 2013, 3.160 reclamações sobre o
programa. No ano passado, houve 2.020 queixas, a maior parte relativa aos
créditos zerados.
MAIS ARRECADAÇÃO
O programa foi criado pelo
governo do Estado em 2007 com o objetivo de engajar o consumidor no combate à
sonegação do ICMS.
De acordo com Valdir
Saviolli, coordenador da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda, o
programa conseguiu ampliar em 23% os recursos provenientes do ICMS no Estado.
Saviolli justifica os créditos iguais a zero dizendo que eles decorrem da
chamada "substituição ou antecipação tributária".
"Se o estabelecimento
tiver um crédito na Secretaria da Fazenda, não terá de pagar nada de imposto e,
portanto, o consumidor nada receberá naquele mês", diz.
O que acontece hoje em dia é
que a própria Secretaria da Fazenda estimula as grandes redes varejistas, que
compram diretamente da indústria, a recolher antecipadamente o ICMS.
Na prática, quando a
mercadoria é adquirida pelo consumidor, o imposto já foi pré-pago, sobrando
pouco -ou nada- para ser distribuído ao cidadão pelo programa.
Segundo Ives Gandra, o
crédito deveria ser recebido pelo consumidor "independentemente de o
estabelecimento comercial ter ou não obrigação de recolher o tributo naquele
mês".
Nos quase seis anos de
vigência da Nota Fiscal Paulista, 15,6 milhões de consumidores cadastraram-se
no site www.nfp.fazenda.gov.br para receber créditos.
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