Foram aprovados por
unanimidade, pela Câmara Municipal, em 27/11, o Plano Plurianual (PPA)
2014-2017 e o Orçamento Municipal 2014, com previsão de R$ 512 milhões para a
cidade. Ou seja, investimentos, manutenção de tudo que já existe e folha de
pagamento. O valor representa um crescimento de 11% em relação ao ano de 2013
(R$ 461 milhões).
O Orçamento cumpre todas as
exigências constitucionais, inclusive o percentual mínimo que deve ser
investido em Educação (25%) e Saúde (15%). Essas duas em questão continuam
sendo as que recebem mais recursos: Educação R$ 134 milhões e Saúde R$ 128
milhões. Em seguida estão as secretarias de Obras e Edificações (R$ 58
milhões), Gestão Financeira (R$ 44 milhões), Serviços Urbanos e Limpeza Pública
(R$ 38 milhões), Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional (R$
19 milhões), Governo (R$ 16 milhões), Esportes e Lazer (R$ 10 milhões), Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano (R$ 8 milhões), Gestão de Pessoas e
Modernização Administrativa, Cultura, Turismo e Trânsito e Transporte (R$ 6
milhões cada uma), Assuntos Jurídicos e Comunicação Social (R$ 2 milhões cada),
Gabinete do Prefeito (R$ 1,4 milhão), Controladoria Geral (R$ 856 mil),
Ouvidoria Geral (R$ 235 mil). Recebem também recursos orçamentários a Agência
de Limpeza Urbana (Amlurb), R$ 300 mil, Pro-Habitação R$ 4,4 milhões, EmbuPrev
R$ 3 milhões e Câmara Municipal R$ 13 milhões.
Seguindo o programa de
governo do prefeito Chico Brito, as demandas do Orçamento Participativo e dentro
do PAA, os principais investimentos dos próximos anos ficam por conta da
construção de mais creches na cidade, novas unidades de saúde e equipamentos.
Driblando a crise e
avançando nas políticas de RH
A crise financeira continua
comprometendo diversas administrações Brasil afora. Recentemente, centenas de
prefeitos estiveram em Brasília para participar de evento promovido pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pede um repasse maior do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). Diante dessa situação, a Prefeitura de
Embu das Artes implementou, no mês de agosto, um pacote de medidas de redução
de custos para continuar honrando compromissos com servidores, fornecedores e
população.
Na área do funcionalismo, o
governo municipal manteve o pagamento de todos os servidores em dia, incluindo
o 13ª salário, com a primeira parcela paga em julho e a segunda em 20/12;
progrediu 131 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) com nível superior
em Pedagogia; os gestores de escola passaram a receber de 15% a 30% a mais de
gratificação sobre o salário, dependendo da complexidade da unidade onde atua.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram investidos acima do
percentual mínimo exigido em lei - 62,22%. Numa ação inédita, evoluiu 290
servidores estáveis dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV),
o que representou um acréscimo salarial de até 7%.
Conquistas para população.
A cidade ganhou uma marca
como forma de valorização e fortalecimento de sua identidade, a primeira
Rodoviária da região, moradia para mais de 1.400 pessoas, duas academias
publicas de musculação, campo de grama sintética, a primeira piscina pública da
cidade e as crianças receberam uniforme completo, agora com um par de tênis.
Além disso, o governo comemora mais de 300 mil refeições servidas no
Restaurante Popular Josué de Castro, um ano de Corpo de Bombeiros e 10 anos da
Guarda Civil Municipal com a ampliação do efetivo para 140 guardas.
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