SÃO PAULO - Começa às 14h desta segunda-feira (4) a consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre as inovações sugeridas estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do IDA (Indicador de Desempenho no Atendimento) e de Índice Comparativo. Baseada nesses dados, a agência fará um acompanhamento das prestadoras de telefone fixo e vai comparar as demais prestadoras do serviço.
Caso as operadoras não cumpram os indicadores de qualidade, elas estarão sujeitas a sanções. A Anatel poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações, com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, para melhorar a qualidade de serviço aos usuários.
Contribuições
As contribuições à proposta podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de abril.
Também serão cosideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou e-mail até às 18h do dia 11 de abril.
As cartas podem ser enviadas para: Agência Nacional de Telecomunicações - Superintendência de Serviços Públicos (SPB)
Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011
Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviços Telefônico Comutado - RFQ-STFC, em substituição ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003, e ao Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005
Setor de Autarquias Sul (SAUS) Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
CEP: 70.070-940 - Brasília - DF
Para quem for encaminhar a contribuição por fax, deve mandar para o número (61) 2312-2002
E por e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
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