Prestação de contas do
Fundeb, em audiência pública, agora é lei. Prefeitura abre as contas e mostra
que investimento em profissionais da área é acima do exigido.
O prefeito Chico Brito quer
mais transparência na prestação de contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O Projeto de Lei nº 46/2013, enviado por ele à Câmara
Municipal, foi aprovado pelos vereadores. Assim, Embu das Artes passa a ser uma
das poucas cidades do Brasil a prestar contas do Fundeb por meio de audiência
pública, como já faz nas áreas de Finanças, Saúde e Ouvidoria.
A lei aponta que as
audiências públicas deverão ser realizadas três vezes ao ano, até o final dos
meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando a movimentação financeira do
quadrimestre anterior. Para a audiência, será necessário convocação de, no
mínimo, 15 dias de antecedência e ampla divulgação nos meios de comunicação.
Antes, a prestação de contas obedecia outra lei e era feita apenas ao Conselho
do Fundeb.
Apresentação das contas
No dia 24/9, a Administração
esteve reunida com professores no Auditório do Centro Cultural Mestre Assis do
Embu, para apresentar números do Fundeb. Representantes do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Embu das Artes e do Siproem, o presidente da
Câmara Municipal de Embu das Artes, Doda Pinheiro, e os vereadores João Leite,
Edvânio Mendes e Gilson Oliveira também acompanharam o encontro.
O Fundeb é composto por
diversas receitas das quais se destacam o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No ano de 2012, Embu das Artes
recebeu R$ 72.504.933,15 e aplicou 100% desse valor com remuneração e aperfeiçoamento
do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalação e equipamentos necessários ao ensino;
uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamento
estatístico, estudos e pesquisas; aquisição de material didático-escolar e
manutenção de programas de transporte escolar.
Para 2013, a projeção do
Fundeb é de R$ 84 milhões, dos quais já foram recebidos R$ 56.947.150,17 , até
agosto de 2013. O Fundeb prevê a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos
anuais da verba com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica em efetivo exercício na rede pública, e a Prefeitura tem
feito muito mais, investindo 62,22%.
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