Deve entrar em vigor até
fevereiro do ano que vem a norma da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) que garante ao usuário cancelamento automático de todos os
serviços
--telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura, sem que seja
necessário tratar o assunto com atendentes da empresa, segundo informou o
presidente da reguladora, João Rezende.
"Devemos aprovar o regulamento em Outubro. Daremos um prazo de 90 ou 120 dias para que as empresas adéqüem seus
sistemas. Então, no máximo, até Fevereiro do ano que vem estará valendo",
disse Rezende.
A idéia, segundo explicou o
presidente, é de que os clientes possam entrar em contato com a empresa por
telefone ou pela internet e selecionar a opção cancelamento. A operação terá de
ser confirmada, em seguida, pelo usuário.
O processo todo ocorrerá sem
que seja necessário conversar com ninguém do atendimento ao consumidor.
"A empresa terá um
prazo de 48 horas para tentar recuperar esse usuário, mas ai já é problema da
empresa", explicou o presidente.
O regulamento que trata das
regras de cancelamento também e operações de cobrança do setor foi anunciado em
março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do
consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do
consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por
consulta pública e pela procuradoria da agência, será distribuído a um relator
nos próximos dias. Em seguida, segue para a aprovação do conselho diretor.
Além da medida sobre o
cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da
fatura e para coibir venda casada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário