O Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Itapecerica da Serra,
Gustavo Albano Dias da Silva anunciou, na tarde desta terça-feira (29), a
instauração de um inquérito civil público para investigar o
funcionamento de todas as casas noturnas da cidade e também de
Juquitiba, Embu-Guaçu e São Lourenço.
Ele oficiou ainda as prefeituras municipais e a polícia civil
para que remetam a relação das casas noturnas cadastradas em cada cidade
com intuito de identificar cada uma e também as clandestinas. O prazo
para que a relação seja entregue ao Ministério Público é de 20 dias.
Após esse prazo e com as relações das casas noturnas em mãos, o
promotor irá acionar o Crea (Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia) e o Corpo de Bombeiros para que cada
estabelecimento seja vistoriado em relação a questões administrativas de
alvarás de funcionamento, quanto à segurança do interior das casas e a
poluição sonora.
Passada a vistoria e já ciente das clandestinas e das
irregularidades dos estabelecimentos o promotor irá intimar os
proprietários de cada uma e determinar um prazo para regularizar a
situação delas, se caso não aceitarem ele entra com uma ação para
interditar os estabelecimentos e ainda, obrigar que a prefeitura
fiscalize com mais freqüência as casas noturnas de cada cidade.
Fonte: Jornal Na Net
Nenhum comentário:
Postar um comentário